CNI quer mudanças no cadastro positivo
Confederação defende alterações no projeto de lei aprovado na Câmara 21/05/2009 05:42
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse estar convicto de que o Senado irá aperfeiçoar o projeto de lei criando o chamado cadastro positivo, que listará os pagadores pontuais (adimplentes), contribuindo para a redução dos juros. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 19 de maio, e vai agora à votação no Senado. Monteiro Neto defendeu a necessidade do Senado eliminar os dispositivos que estabelecem a exigência do AR, o Aviso de Recebimento, e a criminalização dos dirigentes de bancos de dados.
 
Com o AR, semelhante à correspondência registrada, a comprovação da comunicação de inadimplência (atraso superior a 90 dias) ocorrerá pelo recebimento da informação e não mais pelo envio, o que, na visão da CNI, burocratiza e encarece o processo. Na criminalização, há pena de reclusão de um a três anos para os dirigentes de bancos de dados que incluírem dolosamente informação de pontualidade (adimplemento) sem autorização expressa do consumidor.
 
Outra mudança pela qual a CNI se mobilizará para mudar no Senado é a supressão da responsabilidade solidária e objetiva do consulente ("pessoa natural ou jurídica que acesse informações em bancos de dados para fins de concessão de crédito ou outras transações comerciais e empresariais" define o projeto) em caso de ação por danos morais e materiais. A entidade considera que a medida, prevista no artigo 21, inibe a consulta, restringindo bastante o alcance do cadastro positivo.
 
Em audiência pública na Câmara, na quarta-feira 20 de maio, o diretor executivo do Itaú Unibanco, Sérgio Werlang, disse que, da forma como foi aprovado na Câmara, a proposta do cadastro positivo é inviável. Além disso, segundo ele, ao estender a normatização ao cadastro negativo, que relaciona os credores inadimplentes e "é de boa qualidade", o projeto prejudica uma legislação que já existe.
 
"Para ser eficiente, o cadastro positivo tem de seguir as melhores práticas internacionais", declarou o diretor executivo do Itaú Unibanco. Informou que estudo encomendado pelo Itaú á consultoria Tendências revelou que a adoção do cadastro positivo resultará numa redução no spread de 1,03 ponto percentual.
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