Cadastro Positivo é aprovado pelo Senado
Projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma para entrar em vigor 19/05/2011 12:36
» Rogério Amato

O plenário do Senado aprovou ontem (18) a Medida Provisória que cria o cadastro positivo, um banco de dados em poder dos bancos, comércio e financeiras para oferecer juros mais baixos para o consumidor com histórico de bom pagador. A inclusão de dados pessoais no cadastro é optativa e só vale para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas.

A proposta foi aprovada com o mesmo texto que saiu da Câmara e segue para a sanção presidencial. O projeto permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, inclusive o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.

O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação erroneamente anotada e ter, em até sete dias, sua correção ou cancelamento e comunicação aos demais bancos de dados que tenham compartilhado as informações.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, comemorou a aprovação da medida. "É uma briga antiga do comércio que vem desde 2003", disse. A Associação deverá hoje mesmo iniciar articulação com os seus associados para colocar o cadastro em prática. Em aproximadamente um ano, segundo o empresário, os bons pagadores já devem começar a sentir os benefícios do cadastro.

Quem também festejou foi o presidente da Serasa Experian e da Experian América Latina, Ricardo Loureiro.  "Com a aprovação, o País está mais perto de entrar numa nova era do crédito, que terá como maior beneficiário o consumidor. A prática, em sua integralidade, promove o acesso da população ao credito mais barato, afasta o risco sempre presente do superendividamento, e trabalha a favor do desenvolvimento da economia brasileira, dando sustentabilidade ao crédito", declarou Loureiro.

Para o presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), Roque Pellizzaro Junior, a aprovação vai possibilitar que o comércio tenha mais informações na hora de conceder crédito para o consumo, além de reduzir spreads bancários. "Com o cadastro positivo, ganha o consumidor e ganha o empresário, em especial os pequenos varejistas, que passarão a ter a estrutura para conceder crédito que hoje só as grandes empresas no Brasil já possuem", afirmou.

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